A Procuradoria-Geral da República (PGR) descartou, nesta terça-feira (14), o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação havia sido apresentada pelos líderes do PT, Lindbergh Farias (RJ), e do PSOL, Talíria Petrone (RJ), após a denúncia que aponta o parlamentar por coação no curso do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os parlamentares não têm legitimidade legal para fazer esse tipo de requerimento. Segundo ele, o Código de Processo Penal determina que apenas a Polícia Federal, o Ministério Público ou as partes diretamente envolvidas no caso podem solicitar medidas cautelares como a prisão preventiva.
Além da prisão, os parlamentares também pediram o bloqueio dos salários e verbas do gabinete de Eduardo Bolsonaro. Sobre esse ponto, Gonet ressaltou que o tema já está sendo analisado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, e que qualquer decisão judicial só poderá ocorrer após o desfecho do processo interno na Casa.
