A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei que propõe a proibição da comercialização e do fornecimento de alimentos, bebidas e outros produtos em recipientes de vidro nas faixas de areia das praias da capital baiana.
De acordo com o texto, ficam incluídos na proibição garrafas, copos, potes, frascos e qualquer outro objeto de vidro destinado à contenção de alimentos ou bebidas. A regra abrange tanto a venda direta feita por ambulantes, bares, quiosques e restaurantes, quanto a distribuição gratuita desses produtos por pessoas físicas ou estabelecimentos.
O projeto também prevê alternativas seguras para os comerciantes, como recipientes plásticos reutilizáveis, embalagens de alumínio, latas e materiais biodegradáveis ou compostáveis. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Salvador, que deverá realizar ações de orientação, recolhimento de materiais e campanhas educativas sobre segurança e preservação ambiental.
Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a multas proporcionais à gravidade da infração, além de suspensão ou cassação da licença de funcionamento em casos de reincidência. Os valores arrecadados com as penalidades deverão ser destinados a programas de limpeza e educação ambiental voltados à conservação das praias. O Poder Executivo Municipal terá 120 dias para regulamentar a lei, definindo os valores das multas e os critérios de fiscalização.
Autor do projeto, o vereador Felipe Santana (PSD) destacou que a proposta tem como objetivo proteger os banhistas e o meio ambiente. “A proibição da comercialização e fornecimento de alimentos e bebidas em vidro contribui para a redução de acidentes e internações hospitalares, a diminuição de resíduos perigosos nas praias, a promoção da conscientização ambiental e o estímulo ao uso de embalagens alternativas mais seguras e sustentáveis. A medida está aliada a proteção à vida, cuidado com o meio ambiente e valorização do turismo responsável”, disse o vereador.
