A Prefeitura de São Francisco do Conde aplicou uma multa de R$ 5 milhões à Acelen, responsável pela Refinaria de Mataripe, após constatar um crime ambiental na Barragem de São Paulo, às margens do complexo industrial.
Conforme apuração do Informe Baiano, a denúncia envolve um desastre silencioso, com indícios de contaminação da água e mortandade de peixes, apontando para possível vazamento de compostos oleosos.
O caso veio à tona no dia 14 de junho, quando equipes de segurança patrimonial encontraram na superfície da barragem uma substância iridescente típica de óleo, além de dezenas de peixes mortos. As imagens e relatos técnicos acenderam o alerta da gestão municipal, que decidiu notificar a empresa e abrir procedimento de fiscalização.
Apesar disso, em documento enviado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (SEINFMA), a Acelen negou responsabilidade, afirmando que a barragem seria utilizada apenas para captação de água da chuva e que não haveria no local qualquer unidade produtiva capaz de gerar vazamento. A versão, porém, não convenceu a equipe ambiental do município, que classificou o episódio como de alta gravidade.
No dia 16 de junho, uma equipe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DLFA) realizou inspeção in loco e registrou quatro evidências principais do dano ambiental: manchas oleosas na água, mortandade de peixes, proliferação anormal de plantas aquáticas indicando eutrofização
Ferrugem e abandono na estrutura do píer.
O problema não é isolado. Em fiscalizações anteriores, técnicos da Prefeitura já haviam identificado fissuras, corrosão e falhas graves de manutenção em píeres, canaletas de drenagem pluvial e no sistema de escoamento que chega ao Rio Mataripe — estruturas que, segundo o relatório, favorecem vazamentos e incidentes ambientais recorrentes.
Pressionada pelos indícios e pela repercussão, a Acelen acionou a empresa Ambipar, especializada em emergências ambientais, para tentar conter o avanço da contaminação. Ainda assim, os danos já estavam caracterizados.
A prefeitura determinou que a Acelen apresente, em até 10 dias: úteis relatório técnico completo do incidente; laudos laboratoriais da água antes e depois do episódio; comprovação da destinação dos peixes e resíduos retirados; registro da remoção da vegetação aquática contaminada.
O município também avalia a aplicação de novos autos de infração, a depender dos laudos finais. Caso fique comprovado que a refinaria violou normas ambientais, a empresa poderá responder nas esferas municipal, estadual e federal, com base na Lei de Crimes Ambientais.
