Menos de duas horas após o recuo da Câmara diante da pressão popular que impediu a votação do projeto de redução do programa “Pão na Mesa”, o presidente do Legislativo de São Francisco do Conde, Nem do Caípe, cedeu à pressão do prefeito Antônio Calmon e convocou duas sessões extraordinárias para esta quinta-feira (23), a partir das 8h da manhã.
A convocação, publicada no Diario Oficial da Câmara na tarde desta terça-feira (21), tem pauta exclusiva para votação do projeto de reformulação do benefício social.
A medida é interpretada como uma tentativa de reverter a derrota política sofrida por Calmon nesta terça (21), quando a mobilização popular e as denúncias de que o projeto poderia configurar burla à decisão judicial levaram os vereadores a recuar e exigir a realização de uma audiência pública antes de qualquer votação.
Segundo um vereador ouvido pelo Jornal Candeias, a convocação é mais uma forma de Calmon desgastar a classe política.
“Ele não será mais candidato a nada, está nem aí. Quer queimar todos os vereadores e deixar Graice Tanferi, sua candidata à sucessão, sem o desgaste de votar contra o projeto. Ele está se divertindo com tudo isso e nós não vamos votar”, afirmou o parlamentar.
O vereador se refere ao fato de Graice Tanferi estar afastada da Câmara e atuando atualmente como secretária de Saúde.
Nos bastidores, a manobra gerou mal-estar entre os próprios vereadores, inclusive entre os que defendiam mais cautela. Parlamentares lembraram que, durante a sessão de hoje (21), o argumento principal de quem se manifestou contra votar o projeto foi justamente a necessidade de ouvir a população.
“Ou a gente para Calmon, ou Calmon acaba com a carreira da gente”, disse uma vereadora em off.
Para a moradora Luzia Goes, “seria um desgaste ainda maior um vereador que ontem pediu audiência pública voltar amanhã pra votar sem ela. Seria a maior incoerência política possível”.
O gesto de Nem do Caípe é visto como submissão à pressão do Executivo e pode ampliar o desgaste político tanto do prefeito quanto da Câmara.
A sessão ordinária desta terça (21) foi encerrada depois que vereadores exigiram uma audiência pública para debater o projeto, diante da incoerência nas falas do secretário de Administração, Aloísio, que havia afirmado que os novos critérios ampliariam o número de beneficiários, chegando a 6.500 famílias.
O projeto só foi barrado após a descoberta de que a LOAS, já em tramitação na Casa, prevê apenas R$ 4 milhões para todo o ano de 2026 o que torna impossível a ampliação do programa e confirma o corte orçamentário.
Segundo fontes ouvidas pelo Jornal Candeias, o prefeito passou o dia pressionando vereadores individualmente, prometendo novamente cargos e nomeações em troca da aprovação do texto.
O projeto reduz o valor do “Pão na Mesa” de R$ 600 para R$ 150 e corta mais de 90% das famílias beneficiadas, contrariando a sentença da Ação Civil Pública nº 8000701-07.2025.8.05.0235, que obriga o pagamento integral do programa conforme a Lei Municipal nº 691/2022.
Na prática, sessões extraordinárias são reuniões convocadas fora do calendário regular da Câmara, geralmente a pedido do Executivo, para tratar de temas específicos e urgentes. Já as sessões ordinárias seguem o calendário normal do Legislativo, com tramitação aberta, prazos regimentais e participação popular.
Além das extraordinárias, Nem do Caípe marcou a próxima sessão ordinária apenas para o início de novembro, o que reforça a percepção de que a convocação especial visa atender diretamente ao prefeito e impor a votação do projeto sem o debate público prometido.
