O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu uma derrota histórica ao prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Calmon. Em decisão tornada pública na manhã desta segunda-feira (27), a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, rejeitou o recurso apresentado pelo gestor (veja aqui) que tentava anular a determinação judicial que o obriga a pagar o retroativo de R$ 7.200,00 por família do programa Pão na Mesa, referente aos 11 meses em que o benefício ficou suspenso.
A magistrada considerou o pedido de Calmon inadequado e sem competência jurídica para ser apreciado, já que a matéria havia sido definitivamente julgada em favor do povo franciscano. Com isso, fica mantida a obrigação de Calmon de pagar todos os valores atrasados às famílias carentes que ficaram um ano sem receber o benefício social.
O recurso apresentado pelo prefeito mais uma tentativa de adiar o pagamento usou como justificativa a nova lei aprovada pelos sete vereadores aliados, entre eles Nem do Caípe, Luís de Campinas, Pita de Gal, Neguinho, Sandrinha, Joinha e Pantera, que reduziram o valor do benefício e excluíram milhares de famílias do programa. Na prática, os próprios vereadores deram ao prefeito o instrumento jurídico que ele tentou usar contra o povo, mas a Justiça foi clara: o retroativo é devido e deve ser pago.
Vitória do Povo, Derrota do Prefeito
A decisão representa uma vitória do povo franciscano e uma derrota amarga para Calmon e da prefeita prefeita de fato, Graice Tanferi e sua base na Câmara Municipal, que havia prometido em discurso pagar o retroativo. Mesmo após quatro tentativas frustradas, o prefeito e Greice estão nesse momento na sede da Gradus, junto aos advogados preparando uma petição pra recorrer ao STJ e STF. O fim do governo melancólico de Calmon tem se mostrado um verdadeiro desastre.
Enquanto isso, as famílias aguardam ansiosas o pagamento do retroativo — um direito conquistado com luta, resistência e decisão judicial. “A Justiça foi feita. Os vereadores da base que votaram contra o povo, sofreram mais essa derrota.”, afirmou uma fonte próxima ao processo.
