Após demora e atraso execução das obras, mesmo diante de processo judicial e acordo com Ministério Público da Bahia (MP-BA), as obras de requalificação do Terminal Hidroviário de Madre de Deus, cidade da Região Metropolitana de Salvador, a cerca de 70km da capital, parecem que vão sair do papel. Ao BNews, a prefeitura informou que em sete meses o equipamento ficará pronto e apto para uso. Entretanto, faltam apenas cinco meses para o fim do prazo esperado pelo MP.
Em setembro de 2022, a justiça da Bahia determinou a realização de obras de reparação das plataformas, píeres e pontes do equipamento, dando à prefeitura da cidade o prazo de 60 dias para apresentação do plano de obras e prazo de conclusão. A discussão judicial veio após o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros em 2018.
Na época, atendendo a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o juiz que acompanhava o caso, Mário Caymmi, determinou ainda a manutenção das atividades nas plataformas que possuísem condições de uso, desde que “observada a capacidade máxima de usuários em cada estrutura e a informação clara e ostensiva das regras de tráfego para os consumidores”.
Segundo Cristiano Chaves, promotor já falecido e que conduzia o inquérito civil, na época do acidente, a Sinart já havia reconhecido o problema estrutural do terminal e se comprometeu a adotar as providências atinentes à reforma, mas os reparos não foram feitos e o terminal continuou funcionando “sob a alegação de que não haveria risco à população em geral”. Entretanto, um relatório técnico do MP-BA apontou que a estrutura não poderia funcionar “por conta de inúmeras vulnerabilidades, com um risco iminente de acidentes”.
Em abril deste ano, Ministério Público estadual mediou um acordo firmado entre a instituição, o Município de Madre de Deus e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), para a realização da reestruturação do Terminal Hidroviário de Madre de Deus. No acordo, ficou definido o fim do contrto de concessão com a Sinart, o que devolveu ao município a imediata operação do terminal.
“Esse acordo acaba com as dúvidas existentes no contrato de concessão quanto à responsabilidade pela realização das obras de reforma do terminal. Com a extinção do contrato e o Município assumindo as obras, a população poderá utilizar o terminal com toda a segurança”, destacou, à época, a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam).
