O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu nesta quarta-feira (19), à aprovação do texto-base do Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado, o chamado PL Antifacção, pela Câmara dos Deputados. A proposta recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.
A aprovação é tratada como uma derrota para o governo federal, já que o texto passou por seis mudanças durante a tramitação e ainda terá os destaques apreciados antes de seguir para o Senado. Em nota, Lula afirmou que as alterações promovidas pelos deputados distorcem o objetivo inicial da proposta e podem comprometer o enfrentamento às facções criminosas no país.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, disse Lula.
O presidente defendeu que o Senado restabeleça “diálogo e responsabilidade” para garantir um marco legal capaz de fortalecer a atuação das forças de segurança.
“O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes”, pontuou o presidente.
