O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)sancionou a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso de linguagem neutra em toda a administração pública brasileira. A restrição foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17).
A medida integra a política federal de “linguagem simples”, que exige comunicações oficiais claras, diretas, com frases curtas e sem termos vagos.
texto determina que todos os órgãos federais, estaduais e municipais devem seguir a norma culta do português, o que veda expressões como “todes”, “elu” e outras flexões não tradicionais.
O artigo 5º reforça a proibição: “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”.
A decisão reacende o debate sobre linguagem neutra, defendida desde os anos 1990 por movimentos que buscam reduzir marcas consideradas sexistas na língua. O tema já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em fevereiro de 2025, declarou inconstitucional uma lei municipal de Uberlândia que vetava linguagem neutra em material didático. Em 2023, o STF já havia derrubado uma norma semelhante em Rondônia.
