O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25), o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.
Conforme a decisão, Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso preventivamente desde o último sábado (22), para iniciar o cumprimento da pena.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, escreveu Moraes.
Réu por golpe de Estado
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado Democrático de Direito.
O que Moraes afirmou na decisão?
O ministro destacou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo – que se encerrou na segunda-feira (24) – e que não há previsão legal para qualquer outro recurso, inclusive embargos infringentes.
Embora o prazo para esse tipo de recurso terminasse apenas em 3 de dezembro, ele só seria cabível caso os réus tivessem recebido ao menos dois votos pela absolvição. Não foi o caso de Bolsonaro, que recebeu apenas um voto absolutório, do ministro Luiz Fux.
Moraes reafirmou esse ponto ao registrar que “não existe previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios”.
Prisões decretadas
Cada condenado deverá cumprir a pena em prisões diferentes. Saiba onde:
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos de prisão na Penitenciária da Papuda.
Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: cumprimento da pena no Comando Militar do Planalto.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: também cumprirá pena no Comando Militar do Planalto.
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: 26 anos de prisão na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Mauro Cid, tenente-coronel e delator: cumprirá dois anos de pena em regime aberto, conforme acordo de delação premiada.
