A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Antifacção. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que incluiu o texto como item único da pauta. O parlamentar afirmou que o país precisa de ações firmes, mas acompanhadas de garantias legais e eficiência institucional.
Segundo Motta, o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado representa um avanço no reforço das estruturas de segurança. “Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. É a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”, escreveu o presidente da Câmara nas redes sociais.
O texto prevê ainda a criação de bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas, integrando informações para dar mais agilidade às investigações. “O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, completou Motta.
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) na Câmara. Governadores de direita pediram que a votação fosse adiada por 30 dias para aprofundar o debate.
A bancada do PL também trabalha para adiar a decisão, já o Executivo avalia que a versão atual do relatório ainda apresenta falhas, principalmente no trecho que trata do financiamento da Polícia Federal e na definição jurídica do que caracteriza uma facção criminosa.
