O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Nelson Pelegrino, acolheu denúncia apresentada pela vereadora Luana Carvalho contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim, por suposto uso indevido das redes sociais para autopromoção pessoal com recursos públicos.
Na decisão, Pelegrino determinou a retirada imediata de todas as publicações em que o gestor associa seu nome, imagem, slogan ou símbolos pessoais a obras e serviços realizados com dinheiro público. O caso foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração das possíveis irregularidades.
De acordo com a denúncia, grande parte das postagens feitas nas redes sociais oficiais da Prefeitura é considerada irregular, podendo configurar fake news e propaganda enganosa, com o objetivo de confundir a população e promover uma imagem irreal da gestão municipal.
A decisão do TCM reforça a necessidade de cumprimento das normas de publicidade institucional, que proíbem o uso de recursos públicos para promoção pessoal de agentes políticos, conforme determina a legislação vigente.
O caso repercute fortemente em Santo Amaro e deve abrir mais um capítulo de investigação sobre o uso da comunicação pública em benefício pessoal, tema que tem sido cada vez mais monitorado pelos órgãos de controle.
