O prazo estabelecido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que a Prefeitura e a Câmara Municipal de São Francisco do Conde exonerem servidores em situação de nepotismo, irregularidades funcionais e possíveis casos de “fantasmas” se encerrou dia 17 de Novembro. Até o momento, nenhuma das exigências foi integralmente cumprida pelos gestores municipais e Calmon desafia o MP mais uma vez e a justiça.
A recomendação do MP, expedida há 30 dias, determinou a exoneração de todos os servidores com vínculos diretos ou indiretos de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e demais gestores municipais. O documento também abrange casos de nepotismo cruzado e transnepotismo, além da manutenção de servidores fantasmas, ou seja, pessoas que recebem salários públicos sem exercer suas funções de fato.
De acordo com informações, mesmo após a recomendação formal, parentes de secretários, vereadores continuam ocupando cargos comissionados, o que contraria diretamente a determinação do Ministério Público. Há também relatos de servidores fantasmas atuando em secretarias e departamentos municipais, o que reforça a suspeita de desrespeito à medida.
O MP alertou que o descumprimento da recomendação será considerado ato de má-fé administrativa, podendo resultar em ações civis públicas por improbidade administrativa, além de responsabilização civil, criminal e administrativa dos gestores e chefes omissos, mas Calmon já mostrou que sabe peitar MP e Justiça. Cidadãos que tenham conhecimento de casos de nepotismo ou servidores fantasmas na Prefeitura ou na Câmara podem enviar informações ao Jornal Candeias.
