O prazo para o prefeito Antônio Calmon pagar ao povo todas as parcelas atrasadas do programa social Pão na Mesa está se esgotando. Conforme determinação da Justiça da Bahia, o gestor tem até o dia 10 de novembro para realizar o pagamento integral de todos os valores devidos às famílias em situação de vulnerabilidade, e não apenas uma parcela simbólica, como tenta fazer. Calmon já teve dois pedidos negados pela justiça pra suspender a decisão.
Calmon ao se negar a cumprir decisão judicial integralmente, pode acabar igual a Dona Nide: afastada do poder, caso bem pior do que a secretaria de Saúde e vereadora licenciada Greice Tanferi fez com sua a pasta de sua esposa, que era Secretária de Desenvolvimento Social: esvaziamento total e sem caneta. A decisão judicial, fruto de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) obriga o município a restabelecer imediatamente e integralmente o programa e pagar todos os retroativos, sob pena de multa diária e afastamento do prefeito em caso de descumprimento.
Na decisão judicial, o MP afirma que a suspensão do programa foi ilegal, arbitrária e sem respaldo na Lei Municipal nº 691/2022, destacando que “a interrupção generalizada do Programa Pão na Mesa não encontra respaldo na legislação vigente, configurando violação flagrante à legalidade administrativa e ao direito à assistência social” .
O documento ainda determina que Calmon e o Município restabeleçam o programa no prazo máximo de 30 dias, que se encerra em 10 de Novembro e com pagamento integral e imediato a todos os beneficiários, conforme o art. 300 do Código de Processo Civil e a Lei da Ação Civil Pública. “Fica determinado aos promovidos que retomem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a execução integral do Programa Pão na Mesa, com a regularização imediata do pagamento mensal aos beneficiários, nos termos da Lei Municipal nº 691/2022, sob pena de multa diária e demais sanções cabíveis.”.
A decisão também responsabilizará pessoalmente o prefeito, afirmando que ele “tem o poder e, por consequência, o dever de agir”, e que somente sua ação direta pode garantir o cumprimento da ordem . Mesmo com a decisão em vigor, Calmon tentou uma manobra de última hora. Na segunda-feira (27), ele foi até o Ministério Público tentar convencer o promotor a aceitar um parcelamento da dívida social, mas nem sequer foi recebido. A Promotoria Estadual parece ter visto que Calmon vai peitar a decisão judicial.
A Prefeitura divulgou um cronograma de pagamento com datas entre 7 e 14 de novembro, ultrapassando o prazo judicial de 10 de novembro. O plano foi considerado por juristas como uma tentativa de simular cumprimento da decisão, sem pagar os retroativos de 11 meses — uma manobra para enganar o MP, a Justiça e a população. O Ministério Público acompanha o caso de perto e, segundo fontes ligadas à Promotoria, caso o pagamento integral não seja realizado até o dia 10, a justiça determinará o afastamento imediato de Calmon.
Greice no comando, Nide afastada
Além do descumprimento da decisão, o clima político na Prefeitura se agravou com o afastamento da secretária de Desenvolvimento Social, Nide Calmon, das decisões sobre o programa. Fontes do governo afirmam que a secretária de Saúde, Greice Tanferi, assumiu o controle total do Pão na Mesa, concentrando o cadastro e a comunicação, deixando a primeira-dama sem qualquer autonomia.
