O julgamento dos recursos da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serão encerrados nesta sexta-feira (14), assim, o julgamento do político poderá ser considerado transitado em julgado. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado.
Apesar de só ser encerrado, oficialmente, às 23h59 desta data, os ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam negado os recursos apresentados pelos advogados de defesa do ex-presidente. Os documentos procuravam diminuir o tempo de prisão do político.
Os advogados de Bolsonaro ainda poderão recorrer da decisão final dos ministros com os chamados embargos infringentes. Essa seria uma tentativa de levar o julgamento do caso ao plenário da Suprema Corte. Pelas regras do STF, a prisão do ex-presidente só pode ser oficializada após o julgamento desses segundos embargos, que não há uma data para serem julgados.
Se o plenário aceitar os infringentes, existe a possibilidade do caso ser levado a plenário do STF, porém, vale lembrar que, mesmo com análise da Segunda Turma, a decisão da Primeira não poderá ser derrubada.
No entanto, ainda há uma grande possibilidade de os embargos sejam negados, visto que esse tipo de recurso só é cabível quando dois ministros divergem do resultado do julgamento. No caso de Bolsonaro e do chamado Núcleo Crucial da Trama Golpista, apenas o ministro Luiz Fux divergiu do resultado final.
A expectativa é que Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, determine que a prisão de Bolsonaro, e dos demais acusados, seja feita entre a última semana deste mês de novembro e a primeira semana de dezembro. O político deverá ser levado para uma cela especial no presídio da Papuda, porém existe a possibilidade do político ser preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ou permanecer em regime domiciliar, devido a sua condição de saúde precária.
