O vereador Rafael Nogueira anunciou nesta sexta-feira (7) que vai ingressar com uma ação judicial para anular a sessão da Câmara Municipal de São Francisco do Conde que aprovou, de forma irregular, o projeto do prefeito Antônio Calmon, que retirou milhares de beneficiários do Programa Pão na Mesa e reduziu o valor do benefício social que há anos amparava as famílias mais vulneráveis do município, desde a gestão da ex-prefeita Rilza Valentin.
Segundo Rafael, a sessão foi viciada e conduzida em desacordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno, o que torna nula a votação. Segundo o vereador, durante a sessão foi dito que o programa iria excluir a maioria dos beneficiários, o que foi rebatido pelos apoiadores de Calmon. Durante a votação, Rafael Nogueira, Lorena, Daoana, Lígia Muriel e Fábio de Vanessa se posicionaram firmemente contra o projeto, alertando que a proposta retiraria a maioria dos beneficiários e reduziria drasticamente os valores pagos. Eles também destacaram que o projeto estava sendo votado em sessão irregular e nada teria a ver com a decisão judicial que obrigava o pagamento dos 11 meses retroativos do programa. A aprovação da Lei, não exclue a obrigação de se pagar o retroativo.
Mesmo diante dos alertas e protestos, a base governista liderada por Calmon empatou a votação com os votos de Pantera, Pita de Gal, Sandrinha da Pizzaria, Neguinho, Joinha e Luís de Campinas. O presidente da Câmara, Nem do Caípe, não pensou duas vezes para desempatar a votação a favor da redução do programa, consolidando o golpe contra o povo pobre do município. Na véspera da votação, foi denunciado que sua esposa teria recebido uma rescisão de RS 72 mil reais.
CRAS FECHADOS E MANOBRA PARA ENGANAR O POVO
Hoje os CRAS amanheceram fechados, impedindo que as famílias pudessem atualizar seus cadastros ou confirmar a permanência no programa. A estratégia, segundo denunciado por moradores e vereadores de oposição, é dificultar o acesso da população à informação e impedir a regularização dos beneficiários, numa tentativa desesperada de burlar a Justiça.
O Jornal Candeias já havia alertado que a sessão seria ilegal e que o projeto visava enganar a população com uma falsa promessa de pagamento. Mesmo assim, a Câmara ignorou os alertas, atropelou o regimento e votou o texto sem transparência e sem parecer jurídico adequado. Agora, a promessa de Calmon de “resolver” o Pão na Mesa se transformou num verdadeiro ataque social e político contra o povo de São Francisco do Conde.
Rafael Nogueira informou que o processo será protocolado nos próximos dias e pedirá a anulação imediata da sessão, com base nas irregularidades cometidas e na violação aos princípios da legalidade, moralidade e transparência pública.
