O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informou que ainda não está emitindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro das novas regras anunciadas pelo Ministério dos Transportes, apesar de a Bahia constar em uma lista oficial de estados que já estariam operando com o novo modelo.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (18), o Ministério dos Transportes afirmou que 16 estados brasileiros já adotaram as mudanças no processo de emissão da CNH, incluindo a Bahia. No entanto, segundo o Detran-BA, o órgão ainda realiza atualizações em seus sistemas digitais para se adequar às exigências da Resolução nº 1020/2025.
Na quarta-feira (17), o ministro dos Transportes, Renan Filho, publicou um vídeo nas redes sociais apresentando a primeira habilitação emitida no Brasil sem a exigência de aulas em autoescola. O caso aconteceu na Paraíba, onde Andreza Lima dos Santos, de 27 anos, concluiu todas as etapas do processo em apenas três dias.
Apesar da divulgação oficial, o Detran-BA esclareceu que o novo formato ainda não está em funcionamento no estado. De acordo com o órgão, equipes do Núcleo de Tecnologia e Inovação intensificaram os trabalhos para adaptar os sistemas às novas diretrizes, mas não há prazo definido para o início da emissão da CNH no novo modelo.
Entre as principais mudanças anunciadas pelo governo federal está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, que passam a poder ser substituídas por instruções com profissionais autônomos credenciados, com carga mínima de duas horas. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, mas sofreram alterações.
Uma das novidades é a retirada da exigência da meia embreagem no exame prático. O ministro Renan Filho afirmou que a medida busca reduzir o alto índice de reprovação e eliminar critérios considerados excessivamente punitivos.
Para o especialista em trânsito e tenente-coronel da Polícia Militar, Luide Souza, o fim das autoescolas também impacta a padronização das provas práticas. Segundo ele, com candidatos utilizando veículos próprios ou de instrutores autônomos, não será possível manter um padrão rígido para manobras como baliza e controle em rampas.
Em resposta às informações divulgadas pelo Ministério dos Transportes, o Detran-BA reforçou que segue dialogando com clínicas médicas, autoescolas e demais empresas credenciadas para alinhar procedimentos e discutir a unificação das taxas cobradas aos candidatos.
A reportagem procurou o Ministério dos Transportes para esclarecimentos sobre a divergência de informações, mas não obteve retorno até a última atualização. Além da Bahia, a pasta federal cita Acre, Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e São Paulo como estados que já estariam operando com o novo modelo de CNH.
