A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim na jornada de trabalho 6×1avançou no Senado nesta quarta-feira, 10. Isso porque a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O texto, que contou com aval dos parlamentares, sugere que a carga horária não possa ser superior a oito horas diárias e até 36 horas semanais distribuídas em até cinco dias por semana.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA),aceitou incluir a PEC na pauta e argumentou que o texto foi amplamente debatido em três audiências públicas.
“Nós vamos reabrir uma coisa que é importante: discutir essa jornada que já existe em algumas empresas, indústrias que praticam 5×2. Eu tive a oportunidade de conversar com o setor da indústria, do comércio, portanto, não é uma grande novidade”, afirmou Otto em entrevista a jornalistas após a votação.
Agora, a proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue para análise do plenário da Casa para ser votada pelos demais senadores.
A PEC estabelece uma regra de transição para a nova jornada. Se for aprovada, o limite semanal cairá imediatamente para 40 horas no ano seguinte à promulgação.
A pauta também é debatida na Câmara dos Deputados desde o início deste ano.
Entenda a diferença entre PEC e PL
A tramitação de um projeto de lei é mais ágil e tem maiores chances de aprovação, pois exige apenas maioria simples no plenário após passar pelas comissões. Em contrapartida, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa seguir um rito mais complexo e rígido, o que torna sua aprovação mais demorada.
