A Polícia Militar da Bahia (PMBA) determinou que policiais da ativa não podem manter filiação partidária no estado. A medida, adotada após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), passa a valer para toda a corporação, após um pedido inicial que envolvia apenas 84 agentes lotados na região oeste.
Segundo o MP, a recomendação enviada ao Comando-Geral da PM solicitava a desfiliação de militares que, mesmo em atividade, estavam vinculados a partidos políticos. Ao receber o documento, a corporação iniciou um levantamento interno para identificar possíveis irregularidades.
O decreto, publicado em 17 de novembro, destaca que a participação partidária de militares em exercício viola os princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política, fundamentos que regem a atuação das forças de segurança.
O Ministério Público destacou que, em períodos eleitorais, os comandantes devem acompanhar a situação de policiais que se candidatem, garantindo a regularização funcional ao término do mandato, caso sejam eleitos, ou logo após o retorno à atividade, caso não alcancem a vaga.
O prazo sugerido pelo MP-BA para o desligamento dos partidos é de 15 dias, com vencimento nesta terça (2). A PM, porém, não fixou prazo e afirmou, em nota, que segue vigilante quanto ao cumprimento das normas e que adota medidas administrativas sempre que identifica condutas incompatíveis com a legislação.
Confira a nota completa da PMBA:
“A Polícia Militar da Bahia informa que as orientações expedidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) foram integralmente acolhidas pela Corporação. O conteúdo da recomendação foi publicado em Boletim Geral Ostensivo, instrumento oficial de divulgação interna, assegurando ampla ciência a todos os policiais militares e orientando a uniformização dos procedimentos no âmbito de toda a Instituição.
A PMBA ressalta que permanece atenta ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle e que adota as medidas administrativas cabíveis sempre que identificadas condutas que se afastem das normas legais, regulamentares ou das recomendações expressamente emitidas pelo MPBA.
Por fim, reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, a disciplina institucional e a ética profissional que norteiam a atuação de seus integrantes em defesa da sociedade baiana”.
