O colapso administrativo vivido por São Francisco do Conde nas últimas semanas — marcado pela suspensão completa do transporte universitário, escolar e urbano, atraso de salários, caos na saúde, abandono da educação, denúncias em série e investigações envolvendo pessoas próximas ao prefeito — desencadeou um movimento inédito: moradores decidiram iniciar formalmente a coleta de assinaturas para pedir o impeachment do prefeito Antônio Calmon.
Segundo integrantes do movimento, o afastamento seria, inclusive, “um presente para o próprio prefeito”, diante dos fatos que estão prestes a vir à tona. Enquanto Calmon comemora seu aniversário nesta segunda-feira, a população sofre com o caos instaurado em todas as áreas do município.
A mobilização, organizada por moradores de diversos bairros, começou após a confirmação de que a empresa responsável pelos transportes paralisou todos os serviços devido ao calote de mais de 10 meses da Prefeitura, deixando estudantes, trabalhadores e pacientes completamente desassistidos. O sentimento dominante é de que “a cidade chegou ao limite”.
O Jornal Candeias terá, a partir de hoje, um repórter especial em São Francisco do Conde para acompanhar a sessão da Câmara, ouvir juristas e registrar a posição de cada vereador sobre o possível afastamento. “Ou a gente para Calmon, ou a cidade acaba”, disse um vereador em off.
Coleta de assinaturas segue a legislação
De acordo com advogados e lideranças comunitárias, o movimento cumpre rigorosamente o que determinam a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara. Ambos garantem ao cidadão o direito de apresentar denúncia escrita contra o prefeito, desde que assinada e acompanhada de documentos de identificação — exatamente como ocorre em processos de impeachment em todo o país.
Por isso, os organizadores pedem que cada cidadão leve cópias do RG e do CPF, documentos essenciais para validar o pedido de cassação.
A coleta acontecerá amanhã (terça-feira), a partir das 9h, na Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde.
Movimento histórico
Para os organizadores, trata-se de um passo crucial.
“Está começando o fim da era Calmon. A cidade precisa ressurgir. A população cansou de sofrer”, afirmou Josias Santos, uma das lideranças comunitárias.
Carros de som percorrem as ruas convocando moradores para o ato. Entre as justificativas apresentadas estão:
- prejuízos generalizados à população;
- abandono de serviços essenciais;
- denúncias de irregularidades;
- falta de transparência;
- e condutas que podem configurar infrações político-administrativas — itens previstos como motivo para afastamento na própria Lei Orgânica.
A principal acusação, porém, é o descumprimento de decisões judiciais, especialmente a que obrigou o prefeito a pagar os 11 meses atrasados do programa Pão na Mesa.
Cidade vive indignação crescente
Com estudantes sem aulas, servidores sem salário, pacientes sem remédios, bairros sem transporte e denúncias envolvendo pessoas próximas ao governo, a coleta de assinaturas se tornou o símbolo de um grito coletivo por mudança.
A expectativa é que centenas de moradores compareçam à Câmara para formalizar suas assinaturas e dar início ao processo que, segundo os organizadores, representa “o primeiro passo para reconstruir São Francisco do Conde”.
Como funciona o impeachment
Quem pode denunciar?
Qualquer cidadão, vereador, partido político, associação ou entidade.
Requisitos da denúncia:
- Deve ser apresentada por escrito;
- Expor os fatos;
- Conter provas e documentos;
- Incluir identificação completa do denunciante.
Procedimento (Regimento Interno — Art. 162, 163, 165 e 166):
- A denúncia é entregue ao Presidente da Câmara.
- Na primeira sessão ordinária após o recebimento:
- o Presidente lê a denúncia;
- consulta o Plenário sobre o recebimento.
- Os vereadores votam — maioria simples decide.
- Se aceita, forma-se a Comissão Processante, composta por 3 vereadores sorteados.
