A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados em réus por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A decisão será tomada com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui ao grupo a formação do “núcleo crucial” de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional.
Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros da Turma, os acusados passarão oficialmente à condição de réus e responderão a uma ação penal no STF.
Veja o que pode acontecer a partir deste julgamento:
- Bolsonaro e aliados se tornam réus: A principal consequência imediata do julgamento é que Bolsonaro e os outros sete denunciados — entre eles ex-ministros e militares de alta patente — deixam a condição de investigados ou denunciados e passam a ser réus formais em um processo criminal. Isso significa que o Supremo entenderá que há indícios suficientes para iniciar a instrução do caso, colhendo provas, ouvindo testemunhas e debatendo as teses das defesas e da acusação.
- STF dá início à fase processual: Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão apresentar provas, pedir diligências, convocar testemunhas e realizar todos os atos processuais previstos na legislação. Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
- Baixo risco de prisão ao longo do processo: Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode vir a adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga. A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas.
- Julgamento sem data prevista: Após a aceitação da denúncia, corre o trâmite da ação penal. A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados.
Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam, a depender do crime imputado — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.
