A Justiça Eleitoral da Bahia julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Maragogipe, Valnício Armede Ribeiro, e do vice-prefeito Adhemar Luiz Novaes, ambos candidatos à reeleição em 2024. A decisão, proferida pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior, também os declarou inelegíveis por oito anos.
A ação foi movida pela coligação “Experiência que faz a diferença”, que apontou abuso de poder político e econômico no uso da máquina pública para favorecimento eleitoral. Segundo a sentença, houve contratação massiva e irregular de servidores comissionados e temporários às vésperas da eleição, além do uso eleitoreiro do programa Bolsa Estágio.
Entre 2020 e 2024, o número de servidores sem concurso público saltou de 437 para 2.153 — aumento de 392,67%. Somente nos primeiros seis meses de 2024, foram incorporados 978 servidores precários. A folha de pagamento da prefeitura também teve crescimento expressivo, de R$ 2,9 milhões para R$ 7,7 milhões no período.
O programa Bolsa Estágio, segundo a decisão, foi expandido de forma desproporcional: de 70 para 263 bolsistas entre janeiro e maio de 2024, com aumento de gastos de R$ 63 mil para R$ 233 mil mensais.
A Justiça entendeu que os atos configuraram desvio de finalidade e desequilibraram o pleito. A inelegibilidade e a cassação dos diplomas ainda dependem de confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também foi comunicado para avaliar eventual responsabilização por improbidade administrativa.
