O governo federal quer ampliar o número de brasileiros que terão isenção total na conta de luz. A proposta, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), foi encaminhada à Casa Civil e deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias, por medida provisória ou projeto de lei.
A principal novidade é a criação de uma nova faixa de gratuidade dentro da Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício valerá para famílias de baixa renda que atendam a critérios específicos de renda e consumo mensal.
Quem terá direito à tarifa gratuita?
Segundo o texto da proposta, o benefício será concedido a famílias que atendam aos seguintes requisitos:
– Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706,00 em valores atuais);
– Ter consumo mensal de até 80 kWh (quilowatts-hora).
Essas famílias já são isentas de encargos cobrados por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), incluídos nas faturas de energia. Com a nova medida, elas também deixarão de pagar pela energia consumida dentro do limite estipulado.
Quantas pessoas serão beneficiadas?
O governo estima que a medida pode alcançar até 60 milhões de brasileiros, ampliando significativamente o alcance da tarifa social.
O que muda com a proposta?
Além da isenção para famílias de baixa renda, o projeto faz parte de um pacote mais amplo de mudanças no setor elétrico. A proposta também prevê:
– Abertura do mercado livre de energia: a partir de 2027 para empresas e de 2028 para residências, consumidores poderão escolher de qual empresa comprar energia;
– Revisão de subsídios cruzados: consumidores de baixa tensão deixarão de receber descontos na compra de energia incentivada;
– Redução do impacto tarifário: segundo o MME, sem a revisão dos subsídios atuais, a conta de luz dos demais consumidores subiria 1,4% para bancar a tarifa gratuita.
A medida ainda será discutida com o Congresso e poderá passar por ajustes antes de entrar em vigor. A expectativa do Planalto é que a proposta avance como parte de uma política de justiça tarifária para aliviar o custo de vida das camadas mais vulneráveis da população.
