O juiz Mauricio Albagli Oliveira, da 1ª Vara de Garantias de Salvador, determinou a soltura da influenciadora digital Ludmila Soares do Nascimento e Franklin Reis, mediante aplicação de medidas cautelares. Ela é investigada na 2ª fase da Operação Falsas Promessas. Em contrapartida, o juiz manteve a prisão preventiva do apontado líder José Roberto Nascimento dos Santos (“Nanan”), do operador financeiro Paulo Santos da Silva Junior, e de outros envolvidos com movimentações financeiras expressivas e reiteração criminosa. A decisão expõe as nuances da participação de cada investigado e as razões que levaram a diferentes medidas judiciais.
A manutenção da prisão de José Roberto Nascimento dos Santos (“Nanan”) foi motivada pela reiteração da atividade ilícita mesmo após a imposição de medidas cautelares em processo anterior. O juiz Mauricio Albagli Oliveira enfatizou: “Torna-se clarividente a necessidade de adoção da medida cautelar mais gravosa no caso do investigado José Roberto Nascimento dos Santos, uma vez que, mesmo cumprindo medidas alternativas à prisão que lhe foram impostas no processo alusivo à Operação Falsas Promessas (…), prosseguiu (…) na atividade ilícita de promoção de jogos de azar (…) em detrimento da ordem pública.” A tentativa de legalização da atividade na Paraíba não foi considerada suficiente para legitimar a atuação em outros estados, segundo o magistrado, pois a Loterp não teria autorização para atuar em todo país.
Paulo Santos da Silva Junior, responsável por movimentar uma quantia expressiva de R$ 150.503.786,00 e realizar transações financeiras com diversos investigados, também teve a prisão preventiva mantida para preservar a ordem pública. A investigação aponta para a utilização de sua empresa como fachada para as rifas ilegais e a lavagem de dinheiro.
Idelfonso de Jesus Santos Filho, apontado como “braço direito” de “Nanan”, também permanece preso preventivamente devido a movimentações financeiras significativas (mais de R$ 883 mil), transações diretas com o líder e participação no transporte de um veículo de luxo ligado à organização.
Em contrapartida, a influenciadora digital Ludmila Soares do Nascimento obteve a revogação de sua prisão preventiva com medidas cautelares. A investigação não encontrou movimentações financeiras atípicas em seu nome, e sua participação parece ter se limitado à divulgação das rifas, sendo considerada primária e com bons antecedentes.
O policial militar Lázaro Alexandre Pereira de Andrade, o Tchaca, foi solto com medidas cautelares. Apesar da suspeita de acesso indevido a informações sigilosas e possível tentativa de obstrução da justiça, o juiz considerou a conclusão da investigação e a ausência de movimentações financeiras ligadas à lavagem de dinheiro, além de sua situação familiar.
Joabe Vilas Boas Bonfim e João Nilton Lima Laurentino também tiveram suas prisões preventivas revogadas, aguardando o processo em liberdade. A justiça acolheu o argumento das defesas de que os fatos que motivaram a nova prisão já eram objeto de denúncia anterior na primeira fase da operação, configurando um possível repetição de delito.
