A cobrança de pedágio nas rodovias BR-324 e BR-116, dois dos principais eixos viários da Bahia, será suspensa a partir da próxima quinta-feira (15). A medida valerá enquanto os trechos estiverem sob administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que assume a gestão após o encerramento do contrato com a concessionária ViaBahia.
A transição acontece após o fim do acordo de concessão com a empresa, que geria as vias desde 2009. Com a retomada da gestão pública, o DNIT será responsável por ações emergenciais de recuperação e conservação. Estão previstas intervenções como operação tapa-buracos, melhorias na sinalização, limpeza das pistas, roçada, caiação e desobstrução de bueiros e sistemas de drenagem.
Além das BRs 116 e 324, a autarquia federal também passará a administrar os trechos da BA-526 e BA-528, esta última conhecida como Estrada do Derba.
Indenização e novo processo de concessão
Para viabilizar a saída da ViaBahia, o Ministério dos Transportes anunciou o pagamento da primeira parcela de uma indenização no valor total de R$ 681 milhões. A quantia, acertada por meio de um acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), busca compensar investimentos não amortizados e bens não depreciados da concessionária.
A primeira parcela, no valor de R$ 231 milhões, foi paga no dia 28 de abril pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário. As demais devem ser quitadas em junho de 2025 e no início de 2026.
“Este é o novo 2 de julho da Bahia, mais um dia da independência do estado, que estava com a pior concessão rodoviária entre todas do Brasil, e finalmente isso foi resolvido”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Com a rescisão contratual e o fim dos litígios com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o governo federal já elabora um novo edital de licitação. A previsão é que o leilão para escolha da nova concessionária ocorra em dezembro de 2025.
Até lá, o DNIT permanecerá responsável pela manutenção dos trechos, com base nos padrões adotados em outros pontos da malha rodoviária federal.
