Um homem que trabalha como entregador se revoltou após ter sua motocicleta apreendida durante uma fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizada na Praça Doutor Gualberto Dantas Fontes, no centro de Candeias, nesta sexta-feira (30).
A ação, que ocorreu na noite de ontem, gerou indignação entre alguns motoristas. Segundo relato da motociclisto, que preferiu não se identificar, ele estava trabalhando quando foi abordada pela equipe de fiscalização.
Se fosse alguém fazendo bagunça, empinando moto, até entenderia. Mas eu estava rodando delivery, tentando ganhar R$ 8 por corrida, e eles levaram minha moto, que está toda em dia desabafou, visivelmente emocionada.
Além desse episódio, o órgão voltou a interditar ruas da cidade de forma considerada ilegal, segundo moradores.
Durante a operação da Lei Seca, também realizada ontem (30), moradores de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, denunciaram supostas práticas abusivas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). As críticas se concentram no fechamento arbitrário de vias estratégicas, como a Rua São José, a Rua 2 de Fevereiro — acesso ao Posto Médico Luís Viana Filho — e a Ladeira do Cruzeiro, principal ligação com o bairro do Malembá, o mais populoso da cidade. A estratégia, segundo eles, teria como objetivo forçar motoristas a passarem pela blitz, o que vem gerando revolta e inúmeros questionamentos.
O Detran, órgão do governo estadual, que já foi alvo de diversas ações judiciais, segue realizando as blitzes, mesmo diante das constantes reclamações.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a interdição de vias públicas deve ser previamente autorizada e sinalizada, garantindo a segurança e a fluidez do trânsito — o que, segundo relatos de moradores e condutores, não ocorreu durante as ações de ontem.
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Candeias informou ao JC que não foi comunicada oficialmente pelo Detran sobre os bloqueios feitos no município. Apesar de a competência do Detran ser superveniente — ou seja, superior —, o trânsito em Candeias é municipalizado. Dessa forma, o fechamento total de ruas para forçar motoristas a passarem por blitzes pode ser interpretado como abuso de autoridade e violação do direito de ir e vir dos cidadãos. Segundo um jurista consultado pelo JC, essa conduta pode, inclusive, ser usada como argumento para que motoristas recorram de eventuais autuações.
O artigo 95 do CTB é claro: nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres pode ser iniciado sem autorização prévia do órgão de trânsito competente. Além disso, salvo em casos de emergência, a comunidade deve ser avisada com, no mínimo, 48 horas de antecedência sobre qualquer interdição, com a indicação de rotas alternativas — o que, de acordo com a Secretaria Municipal, não foi cumprido ontem.
