O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a empresa Ingresso S.A, responsável pela comercialização de entradas dos jogos do Esporte Clube Vitória. A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador e tem como foco possíveis irregularidades no cumprimento da lei da meia-entrada.
A investigação foi aberta após o recebimento de uma denúncia anônima, feita por meio do sistema de atendimento ao cidadão do MP-BA. De acordo com a portaria assinada pela promotora Fernanda Pataro de Queiroz, no último dia 27 de junho, o objetivo é apurar se a empresa vem descumprindo normas legais que garantem o direito ao desconto para estudantes, idosos e outros grupos protegidos por lei.
Até o momento, a Ingresso S.A não se manifestou sobre a abertura da investigação.
A meia-entrada é um direito garantido por lei federal e fiscalizado pelos órgãos de defesa do consumidor. Caso fique comprovado o descumprimento, a empresa pode ser responsabilizada administrativa e judicialmente.
