A chapa proporcional do Partido Social Democrático (PSD) nas eleições municipais de 2024, em Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, está na mira da Justiça Eleitoral. O motivo: suspeita de fraude à cota de gênero, com indícios de candidaturas laranjas utilizadas para burlar a exigência legal de 30% de mulheres na nominata.
Conforme apuração do Informe Baiano, parceiro do Jornal Candeias o partido lançou cinco candidatas mulheres, todas elas com repasses de R$ 200 mil cada, totalizando R$ 1 milhão em recursos públicos. No entanto, apenas uma das candidatas obteve votação expressiva — Maria Imperatriz, eleita vereadora com 592 votos. As demais receberam votações inexpressivas e são acusadas de não terem feito campanha de fato.
De acordo com a denúncia, protocolada na Justiça Eleitoral, algumas dessas candidatas teriam inclusive gravado vídeos pedindo votos para candidatos homens, o que pode caracterizar desvio de finalidade dos recursos públicos e fraude eleitoral.
A audiência será no fórum de Dias D’ávila, em 19 de agosto, às 9h, com a oitiva de testemunhas indicadas pelas partes.
Entendimento do TSE: Súmula nº 73
A situação se enquadra nas diretrizes da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em maio de 2024, que trata sobre fraudes à cota de gênero. A Corte estabelece que configura fraude:
