Aposentados e pensionistas do INSS começarão a receber no próximo dia 24 os valores referentes a descontos ilegais de mensalidades associativas. O pagamento será feito em parcela única, corrigido pelo IPCA, e sem necessidade de ação judicial.
A medida faz parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), firmado entre o governo federal, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB. A adesão ao acordo estará disponível a partir desta sexta-feira (11) para segurados que tiveram valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os pagamentos serão feitos em lotes diários de até 100 mil beneficiários, até que todos os casos sejam concluídos.
