As redes de saúde da Bahia vão passar a distribuir, de forma gratuita, os medicamentos formulados a partir do canabidiol, derivado do vegetal. A medida se estende para as unidades privadas que tenham convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa surge após o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PT), em março de 2023. A proposta, por sua vez, foi chancelada na Assembleia Legislativa (Alba) em junho, e posteriormente, promulgada pela presidente Ivana Bastos (PSD). A novidade consta no Diário Oficial do Legislativo (DOL).
Um dos motivos para apresentação do documento, segundo o parlamentar, leva em conta a falta de acesso das pessoas economicamente vulneráveis aos fármacos à base de canabidiol.
“Por consequência, impossibilitadas de amenizar seus problemas de saúde. Outrossim, tal fato impulsionou uma série de ações judiciais com pedidos para plantação e produção caseira do medicamento. Ações judiciais, inclusive, que estão sendo aos montes, julgadas favoráveis aos pacientes”, diz um trecho do texto.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passou a autorizar a utilização de alguns derivados da cannabis para fins medicinais em 2015.
Quem pode ter acesso ao medicamento?
Os remédios podem ser acessados por pacientes que estejam cadastrados no banco de dados da Secretaria da Saúde (Sesab) e deve ter sido preescrito por um médico, de acordo com a proposta.
O cadastro dos pacientes é válido por um ano.
O cadastramento deve ser realizado pelos seguintes meios:
I – Cadastro eletrônico, a ser disponibilizada no sítio eletrônico da Secretária de Estado da Saúde;
II – Envio do formulário e documentação exigida para o correio eletrônico institucional indicado no sítio
eletrônico da Secretária de Saúde do Estado;
III – Entrega do formulário e documentação exigida por envio postal ou presencialmente na em locais
definidos pela da Secretária de Estado da Saúde.
O que pode ser tratado com canabidiol?
