O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar nesta quarta-feira, 23, as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o descumprimento das medidas restritivas.
A avaliação acontece após o magistrado dar prazo de 24 horas para que os advogados se manifestassem sobre o uso das redes sociais de forma indireta na última segunda, 21, quando ele apareceu exibindo a tornozeleira eletrônica. No mesmo momento, o ex-presidente deu declarações para jornalistas.
Em resposta, a defesa do ex-presidente diz que a replicação de entrevistas por terceiros nas redes é um “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital” e, portanto, não poderia ser atribuída à vontade de Bolsonaro.
Ainda segundo a defesa, o ex-presidente “não pode ser punido por atos de terceiros” e que uma interpretação mais rígida da restrição representaria um “risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”.
Próximos passos
- Após a apresentação da defesa, o magistrado, que é relator do inquérito da suposta trama golpista, poderá seguir os seguintes direcionamentos:
- Encaminhar o caso à PGR: a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes se manifestaria após ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.
- Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.
- Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.
