O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu, nesta quinta-feira (24), às alegações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre suposto descumprimento das medidas cautelares.
Na decisão, Moraes esclareceu que, diante dos argumentos e da conduta do réu, o ex-presidente cometeu uma “irregularidade isolada” e, portanto, não cabe decretar prisão preventiva.
Na segunda-feira (21), Moraes determinou que os advogados de Bolsonaro prestassem esclarecimentos sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Nesta quinta, ele se manifestou sobre as alegações da equipe jurídica de Bolsonaro.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Moraes destaca ainda que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
O ministro sinaliza também que discursos em eventos público e privados também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, acrescentou Moraes.
