A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz que a participação virtual do político nas manifestações do último domingo, 3, não deve ser caracterizado como descumprimento das medidas cautelares e nega que a fala do ex-mandatário tenha sido um “ato criminoso”.
“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, inicia os advogados na última segunda-feira, 4. Eles afirmam que vão apresentar recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada ontem por determinação do magistrado, por descumprimento das medidas cautelares, entre elas, a aparição nas redes sociais de terceiros.
Em nota enviada à imprensa, os legistas ressaltam que no entendimento do magistrado, o ex-presidente poderia fazer discursos públicos e conceder entrevistas, assim como foi feito durante a mobilização que aconteceu em ao menos 60 cidades brasileiras, segundo os advogados.
“Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, dizem em um outro trecho da nota.
Em seguida, ele acrescenta: “A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”.
Além da prisão domiciliar, Moraes proibiu visitas e mandou apreender celulares na casa do ex-presidente. A Polícia Federal fez buscas no local e recolheu um aparelho.
Entenda nova decisão de Moraes que levou Bolsonaro à prisão domiciliar
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Uma dessas postagens foi feita no domingo (3) na conta do filho e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para repercutir atos a favor de Bolsonaro em diversas cidades do país.
