A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer favorável ao reforço do policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. O posicionamento foi dado após Moraes receber uma cópia do pedido inicial feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”.
De acordo com o documento, a PGR avalia que a PF pode destacar equipes em tempo integral para monitorar o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O parecer orienta que a vigilância seja realizada em tempo real, mas sem ações que invadam a esfera domiciliar de Bolsonaro ou interfiram na rotina de vizinhos.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto, utilizando tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes após o ministro entender que o ex-presidente violou medidas cautelares ao publicar mensagens em redes sociais de terceiros.
O julgamento de Bolsonaro e outros sete aliados, apontados como integrantes do núcleo 1 da chamada “trama golpista”, está marcado para 2 de setembro na Primeira Turma do STF. O grupo é acusado de articular atos para tentar invalidar o resultado das eleições de 2022.
