O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação do monitoramento da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A nova decisão tem o intuito de evitar qualquer possibilidade de fuga de Bolsonaro devido a proximidade do seu julgamento na Primeira Turma da Corte, por suspeita de participação na trama golpista, que acontece na próxima terça-feira, 2.
“A efetividade do monitoramento integral do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, determinado em decisão anterior, exige a adoção de novas medidas, que conciliam a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”, diz um trecho do documento.
Neste sábado, 30, Moraes determinou as seguintes medidas:
Vistoria em veículos, incluindo porta-malas, que deixam a casa do ex-presidente;
Monitoramento presencial na área externa da residência em razão da existência de ‘pontos cegos’.
O que diz a Seape?
Ao STF, a Seaape apontou risco de uma possível fuga pelo imóvel do ex-mandatário, em Brasília, possuir “contíguos nas duas laterais e nos fundos, o
que causa a existência de pontos cegos”.
Em ofício enviado à Corte, a pasta diz:
“Solicita autorização desta Corte para a realização de vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu, para fins de incremento nas atividades de monitoramento. O monitoramento imposto requerer redundância de meios de fiscalização visando efetividade da medida”.
O que diz a PGR?
Já a PGR demonstrou preocupação sobre os ‘pontos-cegos’ próximos, que facilitaria uma eventual saída do ex-presidente, de forma discreta e sem ser notado.
“A preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características …. Quanto à parte da área descoberta da propriedade, que apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial”.
O documento ainda continua: “[…] Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”.
