O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro das acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela condenação do ex-chefe do Executivo.
Seguindo a mesma linha que já havia adotado em relação ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid e ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux avaliou que Bolsonaro não liderou nem fez parte de organização criminosa.
Em relação aos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados, relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, o ministro afirmou não haver provas de que Bolsonaro tenha orientado ou incitado a depredação das sedes dos Três Poderes.
Para ele, seria necessário comprovar que as falas e atitudes do ex-presidente nos meses anteriores foram determinantes para os atos de vandalismo. “Falta nexo de causalidade”, declarou.
Fux já havia se manifestado anteriormente pela absolvição de Mauro Cid e Almir Garnier nos mesmos crimes. Segundo o ministro, não há como vincular diretamente os ataques golpistas de 8 de janeiro aos réus em análise no STF.