Mesmo após recurso apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça decidiu manter em liberdade Cleydson Cardoso, filho da vereadora de Salvador Débora Santana (PDT). Ele é acusado de atropelar o atleta Emerson Silva Pinheiro na orla da Pituba, na capital baiana, no dia 16 de agosto. A decisão judicial foi proferida na tarde do último domingo (28).
O juiz responsável pelo caso, Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, rejeitou o pedido do MP-BA que solicitava a retomada da prisão preventiva de Cleydson. Em sua decisão, o magistrado reforçou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e não pode ser utilizada como forma antecipada de cumprimento de pena.
“É medida excepcional e subsidiária de forma que só deve ser sustentada quando presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP e quando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares menos gravosas, consoante § 6º do artigo 282 do cânone processual predito, cenário que não se revela no caso dos autos, uma vez que não restou evidenciado o perigo concreto do estado de liberdade do acusado”, afirmou o juiz.
Barbosa de Oliveira também destacou que não há razões para reverter a decisão anterior, que já havia determinado a revogação da prisão e a substituição por medidas cautelares menos gravosas, conforme o artigo 319 do CPP.
O Ministério Público havia apresentado denúncia formal contra Cleydson Cardoso, solicitando que a prisão fosse mantida, sob a justificativa de que sua liberdade poderia comprometer a ordem pública e influenciar o depoimento de testemunhas. O MP também apontou a gravidade do crime tentativa de homicídio duplamente qualificado e alegou risco de fuga, já que o acusado pode ser julgado pelo Tribunal do Júri.
Além disso, o órgão ministerial ressaltou o que classificou como “periculosidade social” do acusado, argumentando que, em liberdade, ele poderia reincidir no crime.
Apesar dessas alegações, o juiz entendeu que as medidas cautelares já aplicadas são suficientes para garantir o andamento regular do processo sem necessidade de manter Cleydson preso.
