O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apertou o cerco contra o nepotismo e os funcionários fantasmas na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde.
A recomendação, assinada pelo promotor Alysson Batista da Silva Flizikowski, foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça e dá prazos de 20, 30 e 90 dias para uma verdadeira faxina na máquina pública. O prefeito Antônio Calmon terá 30 dias para exonerar todos os comissionados em situação de nepostismo, assim como presidente da Câmara, Nem do Caípe.
Segundo o documento, o MP investiga uma “prática reiterada e sistêmica” de nomeações irregulares envolvendo parentes de vereadores, secretários e até servidores de confiança , além de denúncias de acúmulo de cargos e pagamentos a servidores que não aparecem para trabalhar.
O Ministério Público aponta que na cidade há casos de nepotismo direto, quando o gestor nomeia seus próprios parentes; nepotismo cruzado, quando há trocas de nomeações entre órgãos; e o chamado “transnepotismo”, quando prefeitos e vereadores nomeiam familiares uns dos outros para garantir alianças políticas. Segundo o MP, essas práticas ferem os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, e podem configurar ato de improbidade administrativa.
O prefeito Antônio Calmon terá 30 dias para exonerar todos os comissionados em situação de nepotismo, inclusive parentes de vereadores.
Também terá 90 dias para implantar ponto eletrônico com tecnologia biométrica ou facial em todas as repartições públicas — escolas, postos de saúde, secretarias e demais órgãos , acabando com o registro manual de frequência.
Já o presidente da Câmara Nem do Caípe, deverá tomar medidas idênticas, com prazos iguais, e exigir declaração de não parentesco de qualquer novo nomeado. Em 20 dias, a Prefeitura precisa ainda enviar ofício a todos os chefes de setor, exigindo controle rígido da presença dos servidores, sob pena de responsabilização pessoal por omissão.
O MP afirma ter recebido diversas denúncias sobre ausência de servidores em escolas, unidades de saúde e outros órgãos municipais e advertiu que quem não cumprir a recomendação estará agindo de má-fé e poderá responder civil e criminalmente, inclusive com ações de improbidade administrativa. O documento ainda ordena que a recomendação seja divulgada publicamente nos meios de comunicação locais, para dar ciência à população.
