Após passar o fim de semana visitando vereadores, fazendo promessas de cargos e nomeações, o prefeito Antônio Calmon passou a segunda-feira (20) reunido com o presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Conde, Nem do Caípe, tentando força-lo a colocar em votação o projeto de reformulação do programa “Pão na Mesa” já nesta terça-feira (21). Calmon garantiu a Nem, ter conquistado o voto de 10 vereadores e que o projeto será aprovado. Ja que a Câmara não fará a transmissão ao vivo da Sessão que ocorria pela internet, o projeto ser votado a “toque de caixa”
Segundo apuração exclusiva do Jornal Candeias, o projeto que reduz o valor do benefício de R$ 600 para R$ 150 e exclui cerca de 90% das famílias cadastradas estava parado na Casa Legislativa desde o início do ano. Por isso, não haverá leitura ou tramitação formal, e Calmon teria decidido “passar o trator” sobre o Regimento Interno e votar o texto em votação imediata, mesmo com uma decisão judicial vigente que determina a retomada integral do programa. “Tem vereador não vai aguentar a pressão. O prometido a eles, ajuda muito a vida pessoal dos mesmos”, revelou uma fonte ligada à Câmara.
Burla à Justiça e risco de improbidade
A medida é vista por juristas e pelo Ministério Público como uma tentativa de burlar a decisão judicial da Ação Civil Pública nº 8000701-07.2025.8.05.0235, que obriga o município a restabelecer o “Pão na Mesa” nos moldes originais da Lei Municipal nº 691/2022z
Alterar o valor e o número de beneficiários por meio de um novo projeto de lei configura descumprimento indireto da sentença judicial, o que pode caracterizar obstrução de Justiça e ato de improbidade administrativa.
Nesse caso, tanto o prefeito, quanto os vereadores que votarem a favor poderão responder solidariamente pelo descumprimento da decisão. O MP já havia solicitado da Câmara, informações sobre o andamento do projeto. “Votar esse projeto, sabendo da decisão em vigor, é participar de uma manobra para fraudar a decisão da Justiça. Um verdadeiro escárnio”, afirmou um advogado ouvido pelo Jornal Candeias.
Quem está a favor e quem resiste
Segundo informações obtidas pela reportagem, apenas três vereadores têm se mostrado dispostos a votar a favor do projeto de Calmon: Fábio de Vanessa, conhecido como “Bebê Reborn”, ligado ao deputado Rosemberg Pinto e à secretária de Educação Vanessa e Sandrinha da Pizzaria, aliada da primeira-dama da cidade Nide Calmon.
Fontes relataram ainda que a secretária de Saúde e vereadora licenciada Greice Tanferi teria afirmado que, se o projeto não for votado hoje, pedirá seu retorno imediato ao mandato para, por questão de ordem, obrigar o presidente a pautar o tema na próxima sessão, já que o prazo judicial de 30 dias para o cumprimento da sentença está se esgotando. “Se lá não tem homem para pautar e votar o projeto, vou mostrar como se respeita uma decisão do líder” teria afirmado.
Apesar das promessas feitas nas últimas 48 horas, a base governista não confia no prefeito.
Calmon teria garantido novos cargos e nomeações em troca de votos, mas o histórico de atrasos salariais e descumprimento de acordos políticos tem gerado resistência entre os parlamentares. “O prefeito não pagou os comissionados de setembro até hoje, 20 de outubro. Como é que ele vai nomear os cargos que prometeu?”, questionou um vereador ouvido sob reserva.
Segundo outra fonte, Calmon teria dito a um parlamentar que “só vai nomear e pagar depois da votação”, caso o projeto seja aprovado o que aumentou ainda mais a desconfiança dentro da base. A votação do projeto está prevista para a manhã desta terça-feira (21), e deve ocorrer sob forte pressão popular.
