A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que proíbe empresas aéreas de cobrarem por bagagens de mão levadas pelos passageiros em voos nacionais e internacionais. A proposta deverá ter o mérito analisado até a próxima semana.
O relator da matéria, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que há apoio de diversos líderes partidários para retomar a gratuidade também nas bagagens despachadas, o que ampliaria o alcance do projeto. Desde 2017, as companhias aéreas estão autorizadas a cobrar pelo despacho de volumes de até 23 kg.
Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a medida conta com consenso entre a maioria dos parlamentares. Pelo texto, o passageiro poderá transportar uma bagagem de mão e um item pessoal — como bolsa, mochila ou pasta — sem custo adicional.
A regra valerá para voos domésticos e internacionais operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, desde que parte da viagem ocorra em território brasileiro.
