O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação formal à Polícia Militar para que intensifique a fiscalização e adote medidas mais rigorosas quanto ao uso de redes sociais por parte dos policiais.
De acordo com o MP, chegou ao conhecimento da Promotoria, por meio de um procedimento administrativo, que alguns policiais têm adotando condutas incompatíveis com os padrões exigidos pela corporação em seus perfis nas redes sociais. A preocupação do órgão é que esse tipo de comportamento comprometa a segurança, a ética profissional e a imagem institucional da Polícia Militar.
A recomendação, enviada ao Comandante-Geral da PM-BA, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, estabelece uma série de medidas administrativas que devem ser adotadas de forma imediata, entre elas:
- Fiscalização mais rigorosa sobre o conteúdo publicado por policiais militares em suas redes sociais pessoais, com atenção especial para o que possa ferir a ética, a segurança e a imagem da instituição;
- Ações educativas como cursos e palestras que orientem os servidores sobre os limites e responsabilidades no uso das mídias digitais;
- Proibição de divulgação de operações em andamento, bem como a exposição de fardamento, viaturas, armamentos e símbolos institucionais em contextos não autorizados ou que possam ser confundidos com canais oficiais;
- Vedação de manifestações públicas que envolvam críticas a superiores, uso indevido da identidade visual da PM, ou postagens que prejudiquem a confiança da sociedade na corporação;
- Adoção de medidas disciplinares em caso de descumprimento das regras;
- Atualização constante das normas internas, considerando as transformações no uso das redes sociais e as novas dinâmicas digitais.
Segundo o MP, caso a recomendação não seja seguida, atos em desacordo com as diretrizes serão considerados dolosos e poderão servir como prova em ações cíveis ou criminais; destacou ainda que o objetivo da recomendação é prevenir irregularidades e preservar a credibilidade da instituição.
Por fim, o Ministério Público determinou aos comandantes, diretores e chefes da corporação que promovam ampla divulgação do documento entre os policiais militares, reforçando a obrigação de cumprimento das regras, sob risco de responsabilização administrativa e judicial.
