Um projeto de lei que estabelece regras de boas convivências nas praias de Salvador foi aprovada nesta quarta-feira (22), pela Câmara Municipal da cidade. Ama das medidas aprovadas foi a proibição do uso de caixas de som e equipamentos sonoros.
Outras proibições são o preparo de alimentos que gerem resíduos não recolhidos, instalação de acampamentos e tendas, e o trânsito de animais sem a presença dos tutores e sem equipamentos de contenção adequados.
O vereador André Fraga, autor da matéria, justificou as proibições, colocando as praias como um ambiente de convívio comum. “As praias, como patrimônio natural e cultural, sofrem com o uso inadequado, resultando em poluição sonora, acúmulo de resíduos, degradação ambiental e conflitos entre os usuários”, explicou.
Também foi adicionada uma emenda que permite que apenas trabalhadores ambulantes utilizem equipamentos sonoros por tempo limitado (5 minutos parado).
Secretarias municipais de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal, Desenvolvimento Urbano e Cultura e Turismo serão responsáveis pela fiscalização.
O texto informa que os infratores poderão receber advertência, notificação preliminar, multa ou apreensão de objetos, conforme a gravidade da infração. Podendo levar à apreensão de equipamentos e objetos, além da aplicação de multas que podem chegar a R$ 20 mil, com o descumprimento. O projeto ainda precisa da sanção do prefeito Bruno Reis.
