A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHMIR) enviou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a abertura imediata de investigação criminal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por causa da Operação Contenção, que deixou 119 mortos e se tornou a mais letal da história do país. As informações são da Folha de S. Paulo.
O documento solicita também a avaliação da prisão preventiva de Castro “dado o risco concreto à ordem pública, ao processo investigatório e pela gravidade do ocorrido, além da possibilidade de repetição de mais chacinas em um futuro próximo, já que essa forma de utilização deturpada do aparato estatal de segurança pública tem ocorrido reiteradamente em seu governo”.
O ofício é assinado pelo presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), e pelos parlamentares Talíria Petrone (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Segundo o texto, há fortes indícios de que a operação extrapolou os limites da legalidade e resultou em graves violações ao direito à vida e à integridade física de moradores das comunidades afetadas. Os deputados afirmam ter recebido denúncias de execuções sumárias, com relatos de vítimas mortas com facadas e tiros pelas costas.
A CDHMIR também alega que a ação teve motivação político-eleitoral e que o governo do Rio não utilizou integralmente os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), gerido pelo Ministério da Justiça. O grupo pede perícia técnica independente, rastreamento das armas apreendidas e criação de um mecanismo de acompanhamento das vítimas.
Cláudio Castro, por sua vez, defendeu a operação, classificada por ele como “um sucesso”. “De vítima, ontem, lá, só tivemos os policiais”, afirmou em entrevista coletiva. O governador também tentou responsabilizar o governo federal, dizendo que o Rio “está sozinho na guerra” e que pedidos de envio de blindados foram negados pelo Ministério da Defesa.
O governo Lula rebateu a declaração e disse que o envio de militares só seria possível mediante pedido formal de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que não foi feito. “Quem quiser somar com o Rio de Janeiro no combate à criminalidade é bem-vindo. Os outros, que querem fazer politicagem, nosso recado é: suma. Ou soma ou suma”, declarou Castro.
