Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) quer autorizar o uso de spray de pimenta como instrumento de legítima defesa para mulheres.
O spray de pimenta, por sua vez, é listado como produto controlado pelo Exército, cuja fabricação, comercialização e uso dependem de autorização das Forças Armadas.
A proposta, que foi apresentada pelo vereador Jorge Araújo (PP), segue os mesmos modelos do aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em outubro deste ano. O documento protocolado no Legislativo soteropolitano é uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).
“Estudo de viabilidade técnica e jurídica para a implementação de programa estadual que autorize e regulamente o porte e o uso do spray de extratos vegetais por mulheres como instrumento de defesa pessoal, estabelecendo critérios de aquisição, uso responsável e distribuição gratuita para aquelas amparadas por medidas protetivas judiciais.”
