A Prefeitura de Candeias dará seguimento ao processo de restituição do valor retido do imposto de renda do precatório, após a finalização das consultas técnicas e jurídicas aos órgãos competentes que regem o referido imposto. À época dos pagamentos, haviam divergência de entendimentos jurídicos, se era devida ou não a retenção do imposto de renda nos valores pagos aos profissionais, o que resultou na retenção dos valores e iniciou consulta aos órgãos competentes, chegando agora ao entendimento final para a devolução.
Todos os critérios (datas, fluxograma, documentações, prazos, pagamento, entre outros), foram acordados em reunião realizada nesta segunda-feira (10), na sala de reunião da Prefeitura, envolvendo técnicos do poder executivo e membros do Sindicato dos Servidores o Município de Candeias (SISEMC). Na oportunidade, os presentes firmaram acordo em seguir uma mini-instrução normativa conjunta que determina como se dará o procedimento de pagamento.
O início dos pagamentos têm previsão para acontecer no primeiro semestre de 2026, para pouco mais de 1800 beneficiários. Os valores serão repassados por lote, respeitando critérios de idade, comorbidades e outras questões isoladas, com o objetivo de otimizar o atendimento e evitar filas e demoras no processo de resolução.
“Daremos esse passo importante que é a restituição após os pareceres técnicos e também com um dialogo sadio com a categoria, que teve uma participação muito importante nesse processo de negociação em prol dos beneficiários”, explicou o prefeito Eriton.
O secretário da Secretaria de Educação (SEDUC), Gilvanei Pereira ressaltou que o prefeito Eriton tem colocado em prática o slogan que é cuidar de gente e melhorar a vida do servidor. “Durante todo esse processo o prefeito nos pediu celeridade e resolutividade sobre esta pauta. Desde que assumimos não deixamos de sentar com a classe do sindicato, pois as melhores decisões procedem de diálogos que beneficiam as duas partes. A Educação vive um bom momento e esse bom momento parte desses professores”, encerrou Gilvanei.
O que é?
Precatório é a requisição expedida pela Justiça para que um órgão público pague uma dívida resultante de um processo judicial já finalizado, nesse caso trata-se do precatório do fundeb pago a categoria nos anos de 2023 e 2024.
