O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A norma entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Além de pôr fim à exigência das aulas em autoescolas, a resolução atualiza e estabelece novas regras para a emissão da carteira de motorista. Entre as mudanças estão:
• diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas;
• fim do prazo de validade do processo para obter a primeira CNH.
Apesar das alterações, algumas etapas permanecem obrigatórias. Para conquistar a carteira, o candidato ainda terá de realizar provas teóricas e práticas.
O exame toxicológico também segue obrigatório para os motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).
Segundo o governo, o objetivo das novas regras é reduzir custos e burocracias no processo de habilitação.
