O Presidente Lula sancionou a Lei Orgânica Nacional que regula a Polícia Civil em todo o Brasil, mas vetou pontos principais de benefícios da categoria como aposentadoria integral, licenças e pagamento de indenização. A confirmação foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (24).
Os itens negados pelo presidente Lula estavam em tramitação desde 2007 e eram de grande importância para a categoria, que busca atualização salarial de acordo com a inflação e com intuito de recuperar a defasagem da última década.
Financeiramente, a aprovação da L.O não foi nada positiva para os policiais civis, no entanto, outros pontos trouxeram vantagens na atuação dos agentes, que garantiram o porte de arma, prisão especial, estabilidade e pagamento de pensão para dependentes.
A partir do veto, os policiais civis perdem direito a indenizações por insalubridade, licença gestante, licença-maternidade, licença-paternidade e ficam impedidos de receberem ajuda de custo quando houver remoção para outra cidade, sendo de responsabilidade do agente pagar a viagem e todo o seu trânsito.
