SFC: Licitação de Vans levanta suspeitas de fraude, burla e favorecimento para entregar contrato à empresa da esposa de Camamu, operador financeiro ligado a Graice Tanferi

A licitação para contratação de veículos do tipo VAN, com condutor, realizada pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, está cercada de fortes indícios de fraude, burla à Lei Federal nº 14.133/2021 e direcionamento para beneficiar a empresa AeN Transportes EIRELI, que pertence à esposa de Camamu, apontado nos bastidores políticos como operador financeiro da gestão e ligado diretamente à secretária municipal de Saúde, Greice. A sequência de atos administrativos publicados no Diário Oficial revela um enredo que, analisado em conjunto, indica que o processo foi conduzido para assegurar que o contrato permanecesse com a AeN, independentemente do resultado competitivo do certame.

Mesmo com a licitação em andamento, a Prefeitura autorizou o 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024, prorrogando por mais um ano o vínculo com a AeN Transportes, no valor de R$ 407.899,20 (mensal) com vigência de janeiro de 2026 a janeiro de 2027. Na prática, a gestão garantiu a continuidade da empresa “na dúvida” se ela venceria ou não o pregão, criando uma blindagem contratual incompatível com os princípios da excepcionalidade dos aditivos, da competitividade e do interesse público.

Antes disso, em setembro de 2025, a Prefeitura havia publicado o Pregão Eletrônico nº 009/2025, com sessão marcada para o dia 25 de setembro, que contou com a participação de mais de 40 empresas, evidenciando ampla concorrência. Nesse certame, a AeN Transportes ficou entre as últimas colocações. Sem concluir a análise das propostas e das habilitações, o Secretário Municipal de Administração decidiu anular o processo por ato unilateral, sem apresentar justificativa técnica ou jurídica e sem fundamentação clara no sistema eletrônico da licitação, o que afronta os princípios da legalidade, da motivação e da segurança jurídica.

Dois meses depois a anulação da primeira licitação, o Município republicou a licitação sob nova numeração, mantendo o mesmo objeto, porém com alterações significativas no edital. Entre elas, uma exigência considerada exdrúxula e restritiva: a comprovação de que a frota estivesse integralmente em nome da empresa já na fase de habilitação. A medida eliminou grande parte do mercado e restringiu a disputa a poucos empresários, criando um cenário favorável à AeN. O resultado reforça a suspeita: a empresa, que havia ficado mal colocada no primeiro pregão, passou a figurar entre as primeiras posições no novo certame. Segundo apuração do jornal, a empresa classificada em primeiro lugar não conseguirá comprovar a exigência da frota no quantitativo exigido, o que deve resultar em sua inabilitação, fazendo com que o contrato recaia, de forma previsível, sobre a AeN Transportes.

A gravidade do caso se amplia diante das ligações pessoais envolvidas. A AeN pertence à esposa de Camamu, apontado como operador financeiro da gestão e ligado à secretária Greice, além de haver registros de familiares diretos vinculados à estrutura da Prefeitura, o que pode caracterizar conflito de interesses e favorecimento indireto. Soma-se a isso o fato de que, até o momento, a Prefeitura não apresentou de forma transparente os pagamentos realizados nos últimos dias de 2025. Há suspeitas de que valores milionários tenham sido repassados à empresa ligada a Camamu nesse período, o que aumenta a necessidade de auditoria e esclarecimentos imediatos.

Diante desse conjunto de indícios, aditivos sucessivos em meio à licitação, anulação imotivada do primeiro pregão, edital com exigências restritivas, resultado previsível e vínculos pessoais com a alta gestão, a denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia já está sendo preparada, com pedido de suspensão do pregão, apuração de responsabilidades e eventual nulidade dos atos praticados. O caso expõe um cenário preocupante de possível direcionamento e uso indevido do dinheiro público, e seguirá sendo acompanhado com rigor.