SFC: Licitação da merenda escolar de R$ 20 milhões levanta suspeitas de direcionamento a sócio de genro do prefeito

A Prefeitura de São Francisco do Conde publicou o edital do Pregão Eletrônico nº 001/2026 para contratação da empresa responsável pelo preparo e fornecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino. O valor estimado do contrato chama atenção: R$ 20.108.511,00, um dos maiores da área de Educação nos últimos anos no município.

Embora o processo esteja formalmente amparado na Lei nº 14.133/2021, a análise técnica do edital revela pontos sensíveis que levantam suspeitas de direcionamento, sobretudo diante do histórico recente da gestão e de operadores financeiros já citados em outras matérias investigativas.

Um dos principais fatores de alerta é a exigência de capital social ou patrimônio líquido mínimo de R$ 2 milhões, além da apresentação de balanços contábeis dos dois últimos exercícios, índices rígidos de liquidez e grau de endividamento, e estrutura logística própria, incluindo veículos exclusivos para distribuição deverão ter no máximo 10 (dez) anos de uso, com utilização exclusiva, adequados e necessários para atender à logística de distribuição da alimentação entre as unidades

educacionais, declarando formalmente a disponibilidade dos mesmos para o início do contrato.

Na prática, tais exigências restringem drasticamente a competitividade, afastando empresas de médio porte e cooperativas locais que tradicionalmente atuam no fornecimento de alimentação escolar em outros municípios.

Outro ponto sensível é o critério de julgamento por “menor preço global”, e não por lote ou item. Esse modelo concentra toda a execução do serviço em uma única empresa, criando um cenário de dependência total da Administração e reduzindo a possibilidade de fiscalização cruzada entre fornecedores, prática que órgãos de controle frequentemente apontam como fator de risco em contratos de grande vulto.

Também chama atenção a exigência de garantia de proposta já na fase inicial, acompanhada de planilha detalhada de composição de custos. Embora prevista em lei, essa exigência não é comum em licitações de merenda escolar, especialmente quando combinada com capital mínimo elevado, funcionando como mais uma barreira de entrada.

Nos bastidores da gestão existe a certeza cresce de que o processo acabe beneficiando empresas ligadas a operadores financeiros já conhecidos na cidade, entre eles o empresário conhecido como Papito, citado em reportagens anteriores por sua proximidade e sociedade com o genro do prefeito. O desenho técnico do certame reforça a percepção de que poucas empresas no estado teriam condições reais de competir.

A publicação do edital ocorre em um contexto delicado, marcado por denúncias de descumprimento de decisões judiciais, atrasos salariais, vetos controversos à LOA e sucessivos contratos milionários questionados pela sociedade civil e pela imprensa, sendo que até os ônibus escolares estão suspensos diante do calote de Calmon na empresa que fazia o transporte estudantil. 

Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que, embora ainda não se possa afirmar irregularidade ainda, o conjunto de exigências técnicas, financeiras e operacionais justifica atenção redobrada dos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas, antes da homologação do certame. O Jornal Candeias seguirá acompanhando cada etapa do processo, analisando propostas, empresas participantes e eventuais vínculos políticos ou econômicos.