TRE-BA cassa mandato de vereadores de Lauro de Freitas após irregularidades na cota de gênero
TRE tem sido firme na cassação de mandatos onde houve fraude a cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta quarta-feira (28), pela cassação dos mandatos de três vereadores de Lauro de Freitas após concluir que houve irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Por maioria, a Corte acompanhou o voto do relator, desembargador Ricardo Maracajá, que apontou falhas nas candidaturas femininas apresentadas por partidos envolvidos no pleito. Com a decisão, perdem os cargos Joelio Araújo, Beço Gente da Gente e César da Lindóia.
Assumem as vagas os suplentes Manasses, Criolo e Flor, conforme o novo recálculo do quociente eleitoral. A ação foi proposta pelo partido Avante, que questionou a legitimidade do preenchimento da cota legal destinada a garantir a participação feminina nas eleições.
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