Vereador é preso em esquema de fraude em licitações

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quarta-feira (25), a Operação Kit Dispensa, que resultou na prisão de sete pessoas envolvidas em um esquema de fraude em processos licitatórios no âmbito da Câmara Municipal do município de Sobradinho. 

Um vereador local foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e por mandado de prisão temporária pelos crimes de organização criminosa, peculato, contratação ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação.

As apurações realizadas pela Delegacia Territorial (DT) de Sobradinho indicam a existência de irregularidades em contratações promovidas pelo Poder Legislativo. As investigações apontam para uma estrutura organizada, composta por servidores públicos, agentes políticos, empresários e um assessor jurídico, que atuavam de forma integrada para simular procedimentos legais e viabilizar a contratação direcionada de empresas previamente escolhidas, sem a devida concorrência pública. Em diversos casos, as empresas sequer executavam os serviços contratados.

As ações ocorreram também nos municípios de Juazeiro, Petrolina e Filadélfia. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. Durante as diligências, foram apreendidos dois revólveres calibre .38, uma espingarda calibre .28, cinco veículos com decisão judicial de sequestro, além de aparelhos celulares, contratos e outros documentos.

Todos os suspeitos foram conduzidos à unidade policial, onde foram cumpridos sete mandados de prisão temporária pelos crimes de organização criminosa, peculato, contratação ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação. Eles permanecem custodiados, à disposição do Poder Judiciário. O material apreendido foi encaminhado para perícia, dando continuidade ao inquérito policial.

No âmbito das medidas cautelares, o vereador investigado e um assessor jurídico da Casa Legislativa foram afastados de suas funções pelo prazo de 90 dias, por determinação judicial, com o objetivo de preservar a instrução processual e evitar interferências nas investigações. 

O Poder Judiciário também determinou o bloqueio de bens dos investigados, como explicou o delegado Fernando Barros, titular da Delegacia Territorial de Sobradinho. “A Justiça determinou o bloqueio de até um milhão de reais das empresas e de até 500 mil reais das pessoas envolvidas, podendo chegar ao total de R$ 12 milhões.”